Relator(a): Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
3 × 1 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Flávio Dino | Acompanhou o relator | 11/02 às 16h46 |
| Cristiano Zanin | Acompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF) | 19/02 às 14h33 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) | 22/05 às 10h49 |
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
3 × 1 de 5 ministros
Vista: Alexandre de Moraes
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Flávio Dino | Acompanhou o relator | 11/02 às 16h46 |
| Cristiano Zanin | Acompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF) | 19/02 às 14h33 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) | 22/05 às 10h49 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
