Relator(a): Flávio Dino
Liminar deferida
3 × 2 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Acompanhou o relator | 12/02 às 11h31 |
| Cármen Lúcia | Divergiu Voto (PDF) | 12/02 às 15h18 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) | 13/05 às 18h45 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF) | 15/05 às 11h11 |
Liminar deferida
3 × 2 de 5 ministros
Suspenso: Flávio Dino
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Acompanhou o relator | 12/02 às 11h31 |
| Cármen Lúcia | Divergiu Voto (PDF) | 12/02 às 15h18 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) | 13/05 às 18h45 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF) | 15/05 às 11h11 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
