Daily Journal

Pet 14595 AgR

Relator(a): Cristiano Zanin

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 02-202606/02 a 13/02/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 02-2026
    MinistroVotoQuando
    Cármen LúciaAcompanhou o relator08/02 às 13h58
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator10/02 às 15h01
    Flávio DinoAcompanhou o relator12/02 às 16h07

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.