Daily Journal

HC 265304 AgR

Relator(a): Flávio Dino

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 02-202606/02 a 13/02/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 02-2026
    MinistroVotoQuando
    Cármen LúciaAcompanhou o relator06/02 às 13h27
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator06/02 às 17h39
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator09/02 às 14h18

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.