Suprema Corte da Coreia do Sul anula condenação do ex-premiê Han Duck-soo
A Suprema Corte anulou a pena de 15 anos de Han Duck-soo e devolveu o caso para novo julgamento, por entender que as provas não bastam para um dos três atos da acusação de lei marcial.
Pontos principais
- A Suprema Corte da Coreia do Sul anulou a condenação de 15 anos de Han Duck-soo, ex-primeiro-ministro, pelo papel na lei marcial de dezembro de 2024.
- Em decisão do plenário, a Corte anulou apenas um dos três atos da acusação de exercício de função relevante na insurreição: a criação de aparência de deliberação do Conselho de Ministros antes da declaração.
- Segundo a Suprema Corte, as provas apresentadas pela acusação especial não bastam para comprovar, nesse ato, o propósito de subverter a ordem constitucional.
- Os dois atos posteriores à declaração não foram anulados: pressionar ministros a assinar o decreto e discutir como bloquear instituições e cortar luz e água de veículos de imprensa específicos.
- A Corte não viu erro nas condenações por falsificação de documento oficial e por perjúrio, mas devolveu também essa parte, porque os atos se ligam entre si.
- O caso volta ao Seoul High Court, que condenou Han em maio, para novo julgamento.
- A Suprema Corte manteve a condenação de quatro anos de prisão de Kim Keon Hee, esposa do presidente Yoon Suk Yeol, por corrupção.
A Suprema Corte da Coreia do Sul anulou a condenação do ex-primeiro-ministro Han Duck-soo, sentenciado em maio a 15 anos de prisão por ter auxiliado na declaração de lei marcial em dezembro de 2024. O decreto durou cerca de seis horas e suspendeu brevemente o governo civil, até ser derrubado por parlamentares da oposição. Em decisão do plenário, a Corte considerou que a acusação não provou o propósito de subverter a ordem constitucional em apenas um dos três atos imputados, o ocorrido antes da declaração. Como os atos estão ligados entre si, toda a parte condenatória foi devolvida ao Seoul High Court para novo julgamento.
A Corte rejeitou o recurso da acusação sobre o uso de documento falso. No mesmo dia, a Suprema Corte manteve a pena de quatro anos de prisão de Kim Keon Hee, esposa de Yoon, por acusações de corrupção, incluindo manipulação de preços de ações e suborno.
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