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TRF-1 libera licitação de celulares do Senado e derruba liminar

Desembargadora Maria do Carmo Cardoso autorizou o Senado a retomar pregão de telefonia de até R$ 6 milhões, incluindo iPhones, suspenso após pedido de Nikolas Ferreira.

19/11 às 15:45, atualizado 21:01
Foto: G1 Política

Pontos principais

  • A presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, autorizou a retomada da licitação do Senado para celulares e serviços de telefonia.
  • A decisão revogou a liminar que havia suspendido o processo na quarta-feira (18) e cancelou a multa diária de R$ 50 mil.
  • O pregão prevê 675 linhas telefônicas e 425 smartphones, incluindo 95 iPhones da linha Pro, em regime de comodato.
  • O contrato de 48 meses tem valor estimado de até R$ 6 milhões; o lote de aparelhos, com valor de R$ 4,96 milhões, foi vencido pela Claro.
  • A suspensão havia sido pedida pelo deputado Nikolas Ferreira, que questionou a exigência de modelos premium no edital.
  • O Senado argumenta que a contratação é indispensável para o desempenho das atividades institucionais e a conectividade de parlamentares e servidores.

A presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, autorizou o Senado Federal a retomar a licitação para compra de celulares e serviços de telefonia, revogando a liminar que havia suspendido o processo na quarta-feira (18). A decisão também cancelou a multa diária de R$ 50 mil. O pregão prevê 675 linhas telefônicas e 425 smartphones, entre eles 95 aparelhos da linha iPhone Pro, em regime de comodato, com contrato de 48 meses e valor estimado de até R$ 6 milhões.

A suspensão havia sido pedida pelo deputado federal Nikolas Ferreira, que questionou a exigência de modelos premium no edital. O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível de Brasília, havia interrompido o processo, questionando a necessidade técnica de aparelhos desse padrão. Ao derrubar a liminar, a magistrada considerou que a paralisação poderia prejudicar o planejamento das atividades parlamentares diante da renovação da Casa.

O Senado sustenta que a contratação é indispensável para garantir o funcionamento institucional e a conectividade de parlamentares e servidores, e que a interrupção causaria prejuízos à administração pública. O lote de aparelhos, com valor de R$ 4,96 milhões, foi vencido pela Claro.

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