Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para compra de iPhones
No Brasil, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação do Senado para 425 celulares, incluindo 95 iPhones, e proibiu a homologação e a assinatura do contrato.
Pontos principais
- A 18ª Vara Federal Cível do DF suspendeu a licitação em caráter liminar, enquanto a Justiça analisa a ação.
- O valor total estimado no edital do Senado é de R$ 6.045.048 para 48 meses de telefonia com aparelhos em comodato.
- Para os 95 aparelhos tipo 1, a referência é o iPhone 17 Pro; o Senado aponta como tendência o iPhone 18 Pro de 512 GB, previsto para setembro de 2026.
- Os 330 aparelhos tipo 2 têm como referência o Samsung Galaxy A37 5G ou o Motorola Moto G86 5G.
- Os aparelhos devem ser entregues até 18 de janeiro de 2027, data de início do contrato de 48 meses.
- A habilitação exige atestado de pelo menos 24 meses de fornecimento de iPhones em comodato.
- Em 18 de janeiro de 2029, após 24 meses, todos os aparelhos tipo 1 e 2 devem ser substituídos; o novo tipo 1 deve ser o melhor modelo high end disponível ao mercado corporativo.
A decisão atende a uma ação popular do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a compra de bens de luxo para parlamentares e servidores. O juiz Arthur Pinheiro Chaves considerou que a finalidade pública é plenamente atendida por celulares intermediários e que a exigência de marca específica e de aparelhos do topo da linha desrespeita a lei, que proíbe a aquisição de bens de qualidade superior à necessária e de artigos de luxo.
Segundo o Senado, a escolha da família iPhone Pro se justifica pela compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Casa, fundamento que o edital cita no art. 41, I, b, da Lei 14.133/2021. O Senado tem cinco dias para comprovar o cumprimento da suspensão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, defendeu a contratação como prática comum de comodato em órgãos públicos.
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