Paulo Paim relembra criação da política de valorização do salário mínimo
O senador Paulo Paim destacou o histórico da comissão que estabeleceu o reajuste do salário mínimo com base na inflação e no crescimento do PIB.
Pontos principais
- A Comissão Mista Especial do Salário Mínimo foi criada em 2005 e realizou 15 audiências públicas.
- O relatório final, aprovado em 2006, propôs a fórmula de reajuste vinculada ao PIB e à inflação.
- A política de valorização foi oficializada pela Lei 12.382 de 2011.
- Após suspensão entre 2019 e 2022, a regra foi retomada pela Lei 14.663 de 2023.
O senador Paulo Paim relembrou o papel fundamental da Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, criada em 2005, na estruturação da política de reajuste do piso nacional. Como relator do colegiado, Paim destacou que a comissão promoveu 15 audiências públicas em diversas capitais para debater o tema com a sociedade. O relatório final, aprovado em 2006, consolidou a proposta de reajustar o salário mínimo considerando a inflação acumulada somada ao crescimento do PIB.
A política de valorização foi posteriormente instituída pela Lei 12.382 de 2011, consolidando o modelo de ganho real para os trabalhadores brasileiros. O senador pontuou que, embora a regra tenha sido suspensa entre 2019 e 2022, a sua vigência foi restabelecida pela Lei 14.663 de 2023. O parlamentar reforçou a importância histórica desse mecanismo para a manutenção do poder de compra da população ao longo das últimas décadas.
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