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Joesley Batista negocia reversão de suspensão da carne suína nas Filipinas

Empresário e governo brasileiro tentam reverter, na cúpula da ASEAN em Manila, a suspensão de 60 dias das importações de carne suína decidida pelas Filipinas como medida de salvaguarda.

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Foto: Globo Rural
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17/11 às 05:45, atualizado 15:15

Pontos principais

  • Joesley Batista participa em Manila da 49ª Cúpula da ASEAN para articular a reversão da suspensão das importações de carne suína brasileira.
  • A Department Order nº 33 do Departamento de Agricultura filipino, emitida em 7 de novembro, suspende por 60 dias a importação de carne suína como medida provisória de salvaguarda.
  • O departamento fixa a vigência na ordem de implementação do Bureau of Customs ou 15 dias após a publicação em dois jornais, o que vier primeiro.
  • O departamento afirma que, em determinação preliminar, as importações entre 2021 e agosto de 2026 causaram dano grave à indústria doméstica.
  • O ministro André de Paula reuniu-se em Manila, em 16 de novembro, com o secretário Francisco Tiu Laurel e defendeu a previsibilidade do comércio, especialmente para embarques já contratados.
  • Em discussão nas Filipinas: aumento de tarifas sobre a carne suína e mudança na classificação da papada suína congelada.
  • O Brasil pediu formalmente em maio o reconhecimento da regionalização para a peste suína africana.
  • De janeiro a setembro de 2026, o Brasil exportou cerca de 283,5 mil toneladas de carne suína às Filipinas, em operações de mais de US$ 600 milhões, segundo a ABPA.
  • As Filipinas responderam por 25,9% das exportações brasileiras de carne suína em 2025, com 381,27 mil toneladas, segundo dados do Agrosat do Ministério da Agricultura.
  • A ABPA avalia como positiva a sinalização do setor privado filipino a favor da continuidade do comércio, mas nem o Ministério da Agricultura nem a ABPA indicam prazo para a retomada das exportações.

O empresário Joesley Batista participa em Manila, nas Filipinas, da 49ª Cúpula da ASEAN para articular a reversão da suspensão das importações de carne suína, com entrada em vigor prevista para 24 de novembro e duração de 60 dias.

O Departamento de Agricultura filipino, na Department Order nº 33 emitida em 7 de novembro, classifica a suspensão como medida provisória de salvaguarda (códigos AHTN 0203 e 0206). Segundo o departamento, a determinação é preliminar: as importações entre 2021 e agosto de 2026 causaram dano grave à indústria doméstica. A vigência começa na ordem de implementação do Bureau of Customs ou 15 dias após a publicação em jornais, o que vier primeiro, e o departamento pode alterá-la em até 200 dias.

Em Manila, na segunda-feira (16), o ministro da Agricultura, André de Paula, reuniu-se com Tiu Laurel e defendeu a previsibilidade do comércio, sobretudo para embarques já contratados. Também levou à mesa propostas de aumento de tarifas e de mudança na classificação da papada suína congelada, ainda em discussão, e o pedido de regionalização para a peste suína africana, feito em maio.

A ABPA avalia como positiva a sinalização do setor privado filipino a favor do comércio, mas nem o Ministério da Agricultura nem a entidade indicam prazo para retomar as exportações. O ministro afirmou: “Saímos satisfeitos com o diálogo e muito otimistas de que poderemos avançar nessas questões em um prazo curto”.

Fontes primárias

Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)

Ministro André de Paula trata de medidas sobre carne suína em reunião bilateral com secretário de Agricultura das Filipinas

Em Manila, o ministro André de Paula reuniu-se em 16/11/2026 com o secretário de Agricultura das Filipinas, Francisco Tiu Laurel, para tratar da medida provisória de suspensão por 60 dias das importações de carne suína adotada pelo governo filipino. O ministro apresentou a preocupação brasileira com os possíveis impactos da restrição e defendeu a previsibilidade do comércio, especialmente para embarques já contratados. Também foram levadas à mesa a posição brasileira sobre propostas de aumento de tarifas e de mudança na classificação da papada suína congelada (ainda em discussão nas Filipinas) e o pedido de regionalização para a peste suína africana, apresentado formalmente em maio. Na fala do ministro: "Saímos satisfeitos com o diálogo e muito otimistas de que poderemos avançar nessas questões em um prazo curto". A nota não menciona Joesley Batista.

Department of Agriculture (Filipinas)

Issuance of DO No. 33 Imposing a 60-Day Temporary Suspension of Importation of Pork as the Provisional Safeguard Measure under the DA Safeguard Measures Case No. 2, 2026

Department Order nº 33, emitida pelo secretário Francisco P. Tiu Laurel Jr. em 07/11/2026, impõe suspensão temporária de 60 dias da importação de carne suína (códigos AHTN 0203 e 0206) como medida provisória de salvaguarda, com base na Lei 8.800/2000 (Safeguard Measures Act). A medida se apoia em determinação preliminar afirmativa do Trade Remedies Office de que o aumento das importações entre 2021 e agosto de 2026 causou dano grave à indústria doméstica, e em circunstâncias críticas que exigem intervenção imediata. Vigência de 60 dias contados da ordem de implementação do Bureau of Customs ou de 15 dias após a publicação em dois jornais de circulação geral, o que ocorrer primeiro. A DO foi publicada em 11/11/2026 no Manila Times e no Manila Standard. O DA se reserva o direito de modificar a medida a qualquer momento dentro do prazo máximo de 200 dias.

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