Filipinas suspendem importação de carne suína por 60 dias

Governo filipino impõe restrição temporária a nove categorias de carne suína para proteger produtores locais durante investigação de salvaguarda.

Filipinas suspendem importação de carne suína por 60 dias — Foto: G1 - Economia

09/11 às 09:15, atualizado 11:02

Pontos principais

O secretário da Agricultura das Filipinas, Francisco P. Tiu Laurel Jr., assinou a Ordem Departamental 33 em 7 de novembro de 2026.
A medida suspende por 60 dias a importação de nove linhas tarifárias de carne suína e miúdos, incluindo produtos frescos, resfriados e congelados.
O Brasil, principal fornecedor de carne suína para as Filipinas, respondeu por cerca de 22% do valor das exportações do setor entre janeiro e setembro de 2026.
A restrição é uma medida provisória de salvaguarda baseada na Lei da República 8800 para conter a queda nos preços pagos aos produtores locais.
A Comissão Tarifária das Filipinas conduzirá uma investigação durante o período para avaliar a necessidade de medidas permanentes, como tarifas ou cotas.
A ordem entra em vigor conforme o cronograma do Bureau of Customs ou 15 dias após sua publicação em jornais de circulação geral.

O governo das Filipinas oficializou a suspensão temporária das importações de nove categorias de carne suína e miúdos comestíveis, conforme estabelecido na Ordem Departamental 33 assinada pelo secretário da Agricultura, Francisco P. Tiu Laurel Jr., em 7 de novembro de 2026. A medida, classificada como uma salvaguarda provisória sob a Lei da República 8800, visa mitigar os prejuízos enfrentados pelos criadores locais, que registraram uma queda acentuada nos preços de venda devido à alta concorrência externa.

Para o Brasil, a decisão gera impacto direto, uma vez que o país é o principal fornecedor de carne suína para o mercado filipino, concentrando aproximadamente 22% do valor total das exportações do setor brasileiro entre janeiro e setembro de 2026. Durante o período de 60 dias de vigência da restrição, a Comissão Tarifária das Filipinas realizará uma investigação técnica para determinar se a imposição de barreiras permanentes, como tarifas adicionais ou limites de volume, é necessária para proteger a indústria doméstica.

A restrição abrange carnes frescas, resfriadas e congeladas, além de miúdos, e entra em vigor conforme as diretrizes do Bureau of Customs ou 15 dias após a publicação oficial do documento. Até o momento, o governo filipino não detalhou as regras aplicáveis às cargas que já se encontram em trânsito internacional no momento da implementação da norma.

Fonte primária

Department of Agriculture (Filipinas)

Department Order No. 33, s. 2026 — Caso de Salvaguarda nº 02-2026 (importação de carne suína)

O secretário Francisco P. Tiu Laurel Jr. assina em 7 de novembro de 2026 a Department Order 33, que autoriza, como medida provisória de salvaguarda (RA 8800), uma restrição quantitativa na forma de restrição temporária de importação por 60 dias sobre nove linhas tarifárias de carne suína e miúdos (AHTN 0203.11, 0203.12, 0203.19, 0203.21, 0203.22, 0203.29, 0206.30, 0206.41, 0206.49). O prazo de 60 dias começa na data da ordem do Bureau of Customs ou 15 dias após a publicação da ordem em dois jornais de circulação geral, o que vier primeiro. A ordem entra em vigor imediatamente e permanece até ser revogada por escrito. Na determinação preliminar, o departamento considera que as importações de carne suína de vários países causaram sério prejuízo à indústria doméstica: importações subiram de 589.674,59 t em 2023 para 836.239,91 t em 2025 (+41,8%); a razão importação/produção passou de 39% (2021) para 61% (2025) e 65% no 1º semestre de 2026; a autossuficiência caiu de 74,3% (2021) para 65,5% (2025) e 54% (jan–ago/2026); os estoques de congelados chegaram a cerca de 121 mil t em julho de 2026, 94% importados; o preço na porteira caiu de PHP 198,30/kg (2025) para PHP 175,75/kg (jan–jun/2026), com perdas brutas de PHP 27,9 bilhões em jan–jul/2026 e estimativa de até PHP 100 bilhões em 2026. Os autos seguem para a Tariff Commission para investigação formal sobre salvaguarda definitiva (RA 8800, art. 9).

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