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Governo britânico concede perdão automático a mulheres condenadas por aborto

O Reino Unido perdoará automaticamente mulheres condenadas por abortos ilegais sob lei vitoriana, após a descriminalização da prática no país.

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Foto: ABC News US World
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16/11 às 04:01

Pontos principais

  • Mulheres condenadas ou investigadas sob a lei de 1861 terão registros criminais apagados.
  • A medida é consequência da descriminalização do aborto aprovada pelo Parlamento no ano passado.
  • O perdão será concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação formal.
  • Mais de 100 mulheres foram investigadas por aborto ilegal nos cinco anos anteriores à mudança legal.
  • A decisão também contempla casos de perdão póstumo para condenações históricas.

O governo britânico anunciou que concederá perdão automático a todas as mulheres condenadas ou investigadas por aborto sob a Lei de Ofensas contra a Pessoa de 1861. A medida ocorre após o Parlamento do Reino Unido votar pela descriminalização da prática no ano passado, revogando dispositivos da legislação da era vitoriana que ainda puniam o procedimento. O perdão será aplicado de forma direta, sem a necessidade de que as envolvidas solicitem a revisão de seus casos, e incluirá emissões póstumas quando aplicável.

A decisão visa reparar danos causados por uma legislação considerada obsoleta, que gerou grande repercussão após casos recentes, como o de Carla Foster em 2023. Dados oficiais indicam que, apenas nos cinco anos que antecederam a votação parlamentar, mais de 100 mulheres foram investigadas por suspeita de aborto ilegal. Com a nova diretriz, o Estado busca limpar os registros criminais dessas cidadãs, encerrando um longo período de incerteza jurídica sobre a interrupção da gravidez no país.

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