EUA e Rússia se opõem a acordo vinculante sobre armas autônomas na ONU
Em Genebra, na Suíça, os EUA propõem um instrumento não vinculante sobre armas autônomas letais e a Rússia se opõe a negociar limites, enquanto Guterres pede um acordo juridicamente vinculante.
Pontos principais
- A Sétima Conferência de Revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW) ocorre em Genebra, na Suíça, de 16 a 20 de novembro de 2026.
- Em documento de 4 de novembro, os EUA propõem cinco anos de trabalho do grupo de especialistas governamentais para elaborar um instrumento não vinculante sobre armas autônomas letais.
- A proposta dos EUA prevê versão 1.0 do instrumento de preferência até o fim de 2029, relatório à Oitava Conferência de Revisão, em 2031, e dez dias de reunião por ano.
- Em setembro, o grupo de especialistas chegou a consenso sobre uma caracterização dessas armas e reafirmou que as regras vigentes do direito humanitário se aplicam a elas.
- Os EUA argumentam que não se demonstrou que essas armas formem categoria excessivamente lesiva ou inerentemente indiscriminada, o que afastaria a necessidade de novas restrições.
A Rússia e Israel afirmam que o direito humanitário vigente é suficiente e se opõem a negociações para limitar essas armas. Os EUA também rejeitam um novo protocolo vinculante, mas propõem que o grupo siga por consenso na elaboração de um instrumento não vinculante que codifique como as regras de ataque do direito humanitário se aplicam a essas armas, com troca voluntária anual de práticas entre os Estados.
Os EUA argumentam que um protocolo vinculante fragmentaria a aplicação dessas regras, porque só parte dos Estados ficaria obrigada, e apenas depois de ratificações e entrada em vigor. Guterres, em mensagem em vídeo na abertura da conferência, pede que os Estados avancem rumo à negociação de um instrumento juridicamente vinculante, com proibições e restrições claras, e diz que os elementos formulados pelo grupo de especialistas são uma base sólida. A discussão ocorre enquanto armas assistidas por IA já foram usadas na Ucrânia, no Sudão e no Oriente Médio, e a conferência ainda não decidiu sobre o mandato proposto pelos EUA.
Fontes primárias
CCW/CONF.VII/WP.2 — Future Mandate on the Group of Governmental Experts on Lethal Autonomous Weapon Systems (working paper dos EUA)
Working paper de 4 de novembro de 2026 submetido pelos EUA à Sétima Conferência de Revisão da CCW (Genebra, 16–20/11/2026), item 14 da agenda. Os EUA propõem um mandato futuro para o Grupo de Especialistas Governamentais sobre sistemas de armas autônomas letais (LAWS) que continue o trabalho por consenso, e afirmam que a CCW é o foro apropriado. O documento recomenda um instrumento não vinculante que codifique como as regras de IHL sobre ataques se aplicam a LAWS, com troca anual voluntária de práticas e interpretações jurídicas dos Estados. Argumenta que um novo protocolo juridicamente vinculante fragmentaria a aplicação do direito e exigiria ratificações e entrada em vigor, e que não foi estabelecido que LAWS sejam categoria de arma excessivamente lesiva ou inerentemente indiscriminada. Propõe cinco anos de trabalho, relatório à Oitava Conferência de Revisão (2031), versão 1.0 do instrumento preferencialmente até o fim de 2029 e dez dias de reunião por ano. O documento não trata de posição russa.
Mensagem em vídeo do Secretário-Geral à Sétima Conferência de Revisão da CCW
Na abertura da Sétima Conferência de Revisão da CCW, Guterres afirma que 'até a guerra tem limites' e que a Convenção deve ser atualizada para novos desafios, incluindo sistemas de armas autônomos. Pede aos Estados que avancem rumo à negociação de um instrumento juridicamente vinculante para regulamentar esses sistemas, incluindo proibições e restrições claras, e diz que os elementos formulados pelo Grupo de Especialistas Governamentais são uma base sólida. Conclui pedindo que os Estados 'tomem medidas para impedir o uso e a disseminação dessas armas impiedosas'.
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