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ONU pressiona por regras vinculativas contra armas autônomas letais

O secretário-geral da ONU, António Guterres, pede à conferência de revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, em Genebra, na Suíça, que avance para negociar um instrumento juridicamente vinculante sobre armas autônomas letais.

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Foto: SCMP - World
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16/11 às 09:15, atualizado 15:32

Pontos principais

  • Guterres pede que a Sétima Conferência de Revisão da CCW avance para negociar um instrumento juridicamente vinculante.
  • O instrumento deveria incluir proibições e restrições claras, e os elementos formulados pelo Grupo de Especialistas Governamentais são, para Guterres, uma base sólida.
  • Cerca de 50 países, incluindo o Brasil, apoiam a criação de um tratado com regras vinculativas.
  • Estados Unidos, Rússia e Israel resistem a acordos obrigatórios, preferindo diretrizes voluntárias.
  • O Comitê Internacional da Cruz Vermelha alerta para a dificuldade dessas máquinas distinguirem combatentes de civis.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu à Sétima Conferência de Revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW), em Genebra, na Suíça, que avance para negociar um instrumento juridicamente vinculante sobre sistemas de armas autônomos, com proibições e restrições claras. Em mensagem em vídeo, ele lembrou que a convenção, há mais de 40 anos, parte do princípio de que "até a guerra tem limites", e afirmou que os elementos formulados pelo Grupo de Especialistas Governamentais são uma base sólida. Especialistas alertam que a tecnologia para selecionar e atingir alvos sem intervenção humana pode estar disponível em poucos meses.

Guterres não propõe prazo nem texto. Enquanto cerca de 50 nações, incluindo o Brasil, defendem um cronograma rigoroso para um tratado internacional, potências como Estados Unidos, Rússia e Israel resistem à imposição de normas obrigatórias. Washington propõe, em vez disso, diretrizes não vinculantes com um horizonte de cinco anos. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha reforça o temor de que tais sistemas sejam incapazes de cumprir o direito humanitário, falhando em distinguir combatentes ativos de feridos ou civis que buscam rendição.

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