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Centenas de milhares protestam em Praga contra mudança na mídia pública

Manifestantes ocupam Praga contra projeto do governo tcheco que substitui taxas de licenciamento por financiamento direto do orçamento estatal.

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Foto: BBC
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15/11 às 09:00, atualizado 14:45

Pontos principais

  • Cerca de 350 mil a 450 mil pessoas reuniram-se no Letná Park, em Praga, em um dos maiores protestos da história do país.
  • A manifestação contesta o projeto de lei 231/0, que propõe o fim das taxas de licenciamento para a TV e rádio públicas.
  • O governo tcheco planeja financiar as emissoras via orçamento do Ministério da Cultura a partir de 2027.
  • Críticos apontam que a medida pode resultar em cortes orçamentários de 15% e comprometer a independência editorial das emissoras.
  • A coalizão governista, composta pelos partidos ANO, SPD e Motorists, nega interferência e justifica a medida como redução de custos.
  • O parlamento tcheco aprovou a primeira leitura do projeto em 24 de outubro, com tramitação na comissão de mídia interrompida em 30 de outubro.
  • Organizações internacionais, como a Repórteres Sem Fronteiras, manifestaram oposição formal ao projeto de lei.

Centenas de milhares de manifestantes reuniram-se no Letná Park, em Praga, para protestar contra a proposta do governo tcheco de alterar o modelo de financiamento da mídia pública. O projeto de lei 231/0, apresentado pelo Ministério da Cultura, prevê a revogação da lei 348/2005 e a substituição das taxas de licenciamento por repasses diretos do orçamento estatal a partir de 1º de janeiro de 2027. Segundo o texto oficial, o governo destinaria montantes fixos anuais à Česká televize e à Český rozhlas, com reajustes vinculados à inflação. Críticos da medida, incluindo o grupo Million Moments for Democracy, alertam que a mudança pode resultar em cortes de 15% no orçamento e ameaçar a independência editorial das emissoras.

Organizado por movimentos civis, o ato é considerado um dos maiores desde a independência da República Tcheca em 1993. Enquanto manifestantes exigem a manutenção do modelo atual, a coalizão governista, formada pelos partidos ANO, SPD e Motorists, defende a proposta como uma medida necessária de redução de custos e nega qualquer intenção de controle político sobre o conteúdo jornalístico. O parlamento avançou com a primeira leitura da proposta em 24 de outubro, mas a tramitação na comissão de mídia e cultura foi interrompida em 30 de outubro, com novas discussões previstas apenas para o final de dezembro de 2026.

Fontes primárias

Governo da República Tcheca / Poslanecká sněmovna

Vládní návrh zákona, kterým se mění zákon o ČT e o ČRo e se zrušuje zákon o poplatcích (sněmovní tisk 231/0)

Projeto do governo que troca o financiamento da ČT e da ČRo, hoje pago por taxas de rádio e TV, por uma contribuição anual do orçamento do Estado (capítulo do Ministério da Cultura), e revoga a lei 348/2005 sobre essas taxas. Para 2027: 5 741 826 000 Kč à ČT e 2 065 766 000 Kč à ČRo, pagos em duodécimos mensais até o dia 15 de cada mês. A partir de 2028 o valor acompanha a inflação; se a inflação média acumulada superar 10 pontos percentuais, o reajuste é limitado a 10%. Obrigações de taxas anteriores à vigência seguem a lei antiga. Vigência: 1º de janeiro de 2027. Na justificativa, o governo diz cumprir o compromisso de abolir as taxas, afirma que a independência editorial dos dois veículos é mantida, assume a fiscalização da gestão financeira pelo Nejvyšší kontrolní úřad e cita o Ato Europeu da Liberdade dos Meios de Comunicação como referência.

Poslanecká sněmovna

Sněmovní tisk 231 — Novela z. o České televizi a o Českém rozhlasu (estado de tramitação)

Estado de tramitação em 15 de novembro de 2026. O governo apresentou o projeto à Câmara em 19/06/2026, pelo ministro da Cultura. Primeira leitura em 24/10/2026, na 34ª schůze, com envio às comissões. O Výbor pro média a kulturu (comissão garantidora) aprovou em 30/10/2026 um usnesení distribuído como tisk 231/1, marcado como “přerušuje projednávání” (interrompe a discussão). Nova discussão possível a partir de 24/12/2026. Constam 65 inscrições escritas para o debate sobre o tisk.

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