Justiça da UE mantém recusa da marca OpenAI para software e serviços de IA
O Tribunal Geral da UE rejeitou o recurso da OpenAI e manteve a recusa da palavra OPENAI como marca da UE para software e serviços baseados em IA, por considerar que o termo os descreve.
Pontos principais
- O Tribunal Geral da UE julgou a ação T-555/25 em 15 de julho de 2026, rejeitou o recurso por inteiro e condenou a OpenAI a pagar as custas.
- O EUIPO recusou em parte o pedido da palavra OPENAI em 5 de dezembro de 2024, e a câmara de recurso manteve a recusa em 10 de junho de 2025.
- Para o tribunal, a palavra descreve a natureza e a finalidade de software baseado em IA na classe 9 e de serviços baseados em IA nas classes 42 e 45, como computação em nuvem e verificação de identidade do usuário.
- Para o público de língua inglesa, 'open' e 'AI' significam inteligência artificial acessível ou sem restrições, e a ausência de hífen ou espaço não confere caráter criativo ao sinal.
- Registros em mais de 30 territórios, entre eles Reino Unido e Singapura, não vinculam o EUIPO nem o tribunal, porque o sistema de marcas da UE é autônomo.
- O tribunal não examinou o argumento de falta de caráter distintivo pelo art. 7(1)(b), porque a recusa pelo art. 7(1)(c) já bastava.
- O pedido subsidiário com base no art. 7(3), sobre caráter distintivo adquirido pelo uso, não foi decidido: a câmara de recurso disse que o processo retoma no EUIPO quando a decisão se tornar definitiva.
A OpenAI perdeu na Justiça da União Europeia a disputa para registrar a palavra OPENAI como marca. Em 15 de julho de 2026, o Tribunal Geral da UE, em Luxemburgo, rejeitou por inteiro a ação da empresa contra a decisão do EUIPO, o escritório de propriedade intelectual do bloco, e a condenou a pagar as custas do processo.
A empresa pediu o registro em 15 de junho de 2023, para produtos e serviços das classes 9, 38, 42 e 45. O examinador considerou o termo descritivo e sem caráter distintivo, e a OpenAI recorreu sem sucesso.
A OpenAI argumentou que 'open' tem vários sentidos e que a expressão seria um neologismo, sem significado no dicionário. O tribunal respondeu que basta um dos sentidos possíveis do sinal designar uma característica dos produtos para a recusa, e que o sinal não precisa constar de dicionário. Para a corte, a combinação segue a gramática do inglês, com o adjetivo antes do substantivo, e não é mais que a soma de suas partes.
A empresa também alegou reconhecimento e reputação do nome entre consumidores. Para o tribunal, isso não entra na análise do art. 7(1)(c), que trata só das características do sinal; o uso só conta no art. 7(3).
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