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Presidente da RDC promulga lei que abre caminho para terceiro mandato

Felix Tshisekedi facilitou a realização de referendos constitucionais, gerando protestos e acusações de tentativa de perpetuação no poder.

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Foto: RFI (EN)
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12/11 às 12:45

Pontos principais

  • Felix Tshisekedi promulgou lei que simplifica regras para referendos constitucionais na RDC.
  • Oposição política alega que a medida visa viabilizar um terceiro mandato presidencial em 2028.
  • Ex-presidente Joseph Kabila lidera o grupo rebelde FRN e prometeu combater o atual governo.
  • Conflitos no leste do país persistem com o controle de territórios pelo grupo M23.
  • Protestos contra a mudança constitucional em Kinshasa resultaram em mortes e repressão policial.

O presidente da República Democrática do Congo, Felix Tshisekedi, promulgou uma nova lei que simplifica os trâmites para a convocação de referendos constitucionais. A medida foi recebida com forte resistência pela oposição, que se uniu na plataforma C64 para denunciar o que considera uma manobra política. Segundo críticos, o objetivo central do governo é alterar a constituição para permitir que Tshisekedi concorra a um terceiro mandato nas eleições de 2028, o que tem gerado intensos protestos em Kinshasa e outras cidades ao longo de 2026.

A instabilidade política é agravada pela crise de segurança no leste do país, onde o grupo rebelde M23 mantém o controle de diversas áreas nas províncias de Kivu do Norte e Kivu do Sul. O cenário de tensão foi intensificado pela entrada do ex-presidente Joseph Kabila na liderança do grupo rebelde FRN, sucessor do M23, que declarou oposição aberta ao governo. A repressão estatal aos manifestantes tem resultado em mortes, elevando a preocupação internacional sobre o futuro democrático da nação.

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