Governo notifica motoristas via WhatsApp sobre débitos no free flow
Motoristas no Brasil têm até 16 de novembro para quitar tarifas em atraso do pedágio free flow sem multa, após notificações enviadas por WhatsApp.
Pontos principais
- O Ministério dos Transportes começou a enviar notificações por WhatsApp a celulares cadastrados com pendências no free flow, a partir de 10 de novembro.
- O prazo para quitar tarifas em atraso sem multa vai até 16 de novembro; a partir de 17, tarifas não pagas no prazo resultam em autuação.
- O Contran suspendeu temporariamente as autuações e estabeleceu as regras da regularização excepcional.
- Pagar até 16 de novembro também regulariza passagens anteriores ao período excepcional, com cancelamento do processo de infração e de seus efeitos.
- Quem já pagou multa por inadimplência pode pedir ressarcimento ao órgão autuador, desde que quite a tarifa no prazo.
- O aplicativo CNH do Brasil permite consultar passagens e situação das tarifas; a quitação é feita pelo meio indicado pela concessionária.
No Brasil, o Ministério dos Transportes informou que começou a enviar, na terça-feira (10), notificações oficiais por WhatsApp aos celulares de motoristas com pendências. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu temporariamente as autuações para permitir a quitação dos débitos.
Pelas regras do Contran, as passagens anteriores ao período excepcional também podem ser regularizadas, conforme as condições previstas na regulamentação.
Quem já pagou multa por inadimplência pode pedir ressarcimento ao órgão autuador. Comprovada a regularização, o valor da multa deve ser ressarcido, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, segundo a pasta.
A consulta é feita pelo aplicativo CNH do Brasil, que mostra data, concessionária responsável, situação da tarifa e canal de pagamento. O ministério não informa valores das tarifas nem menciona prorrogação do prazo.
Fonte primária
Cobertura da mídia
Leia também
Governo notifica motoristas sobre débitos de pedágio free flow via WhatsApp
10 nov, 18:15
App CNH do Brasil passa a centralizar consultas de pedágio free flow
25 ago, 00:32
Aplicativo CNH do Brasil passa a exibir passagens em pedágios free flow
24 ago, 11:00
App CNH do Brasil permitirá consulta de pedágios free flow
22 ago, 12:31
App CNH do Brasil passa a exibir passagens em pedágios free flow
21 ago, 10:03
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.