Governo notifica motoristas sobre débitos de pedágio free flow via WhatsApp

O Governo do Brasil iniciou o envio de notificações oficiais via WhatsApp para motoristas com débitos pendentes no sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. A medida, estabelecida pelo Contran, suspendeu temporariamente as autuações para que os condutores quitem os valores devidos sem multas até 16 de novembro de 2026. A partir de 17 de novembro, a falta de pagamento será considerada infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Segundo o Ministério dos Transportes, o motorista consulta as passagens no aplicativo CNH do Brasil, que mostra a data, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal de pagamento; a quitação é feita diretamente por esse canal. Pagar até 16 de novembro cancela o processo de infração e seus efeitos, inclusive para passagens anteriores ao período excepcional. Quem já pagou multa por inadimplência pode pedir o ressarcimento ao órgão autuador; comprovada a quitação no prazo, o valor deve ser devolvido, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. O free flow, que dispensa praças físicas de pedágio, foi implementado no país em 2023.