Ministério do Interior do Reino Unido é processado por revogar status de cidadãos da UE
Grupo de defesa processa governo britânico após revogação indevida de direitos de residência de 1.500 cidadãos da União Europeia.
Pontos principais
- O grupo the3million entrou com ação no Tribunal Superior do Reino Unido.
- Cerca de 1.500 cidadãos da UE tiveram seus direitos de residência revogados.
- O governo alega erro administrativo na concessão inicial do status de pré-assentamento.
- A ação judicial aponta possível violação do acordo de retirada do Brexit.
O Ministério do Interior do Reino Unido enfrenta um processo judicial movido pelo grupo de campanha the3million após a revogação dos direitos de residência de quase 1.500 cidadãos da União Europeia. Os indivíduos afetados haviam recebido originalmente o status de pré-assentamento, mas foram notificados posteriormente de que a concessão inicial teria ocorrido devido a um erro administrativo por parte das autoridades britânicas.
A ação, protocolada no Tribunal Superior na última sexta-feira, argumenta que a medida viola os termos estabelecidos no acordo de retirada do Brexit. O grupo de defesa busca reverter a decisão governamental, alegando que a revogação abrupta coloca em risco a estabilidade legal dos residentes europeus que já haviam obtido a regularização de sua permanência no país.
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