Assembleia do Paraná aprova lei que permite classificar tabaco na propriedade
Nova lei estadual autoriza fumicultores a acompanhar a classificação das folhas de tabaco diretamente em suas propriedades rurais.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 119/2023 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná na última quarta-feira.
- A medida garante que a classificação do produto ocorra na propriedade rural ou nas unidades das empresas integradoras.
- O objetivo da legislação é ampliar a transparência no processo e facilitar a negociação de preços para os produtores.
- O Paraná ocupa a terceira posição no ranking nacional de produção de tabaco, movimentando R$ 3,7 bilhões em 2025.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei 119/2023, que concede aos produtores de tabaco o direito de acompanhar a classificação das folhas dentro de suas próprias propriedades. A nova legislação estabelece que o processo de avaliação do produto pode ser realizado tanto no local de cultivo quanto nas instalações das empresas integradoras, oferecendo maior flexibilidade aos fumicultores.
A medida busca aumentar a transparência na cadeia produtiva e fortalecer a posição dos agricultores durante as negociações de preços. O setor é relevante para a economia estadual, visto que o Paraná é o terceiro maior produtor nacional de tabaco, registrando um Valor Bruto da Produção de aproximadamente R$ 3,7 bilhões em 2025.
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