Receita envia cartas a cerca de 500 mil contribuintes na malha fina
No Brasil, a Receita Federal enviou cartas a cerca de 500 mil contribuintes com pendências simples no IRPF 2026, que podem estar impedindo a restituição.
Pontos principais
- O grupo equivale a cerca de 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF.
- Esses contribuintes têm restituição a receber, mas tiveram pendências simples na malha fina.
- O Projeto Cartas, segundo a Receita, é orientação para autorregularização, e não medida fiscalizatória.
- Em 2026, a Receita restituiu mais de R$ 41 bilhões a 25,9 milhões de contribuintes, 80% deles em até um mês após o fim do prazo da declaração.
No Brasil, a Receita Federal enviou cartas a contribuintes com pendências simples na malha fina do IRPF 2026, que, segundo a própria Receita, podem estar impedindo o recebimento de restituições. A Receita afirma que a ação "não é fiscalização, não é notificação, não é autuação, muito menos punição", e que a orientação, não mais a punição, passou a ser a regra na relação com o contribuinte brasileiro.
A medida se apoia na LC 225/2026, que garante ao contribuinte orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória. A Receita não informa prazo para a regularização e diz que a ação vai continuar.