Jones Manoel aponta que Pernambuco não regulamentou transporte gratuito
O deputado federal afirma que o governo de Pernambuco é o único estado sem gratuidade no transporte intermunicipal para o segundo turno das eleições.
||
20/10 às 08:10, atualizado 19:10
Pontos principais
- O deputado federal Jones Manoel declarou que Pernambuco é o único estado brasileiro sem regulamentação para a gratuidade no transporte intermunicipal.
- A medida é exigida por determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- A responsabilidade pela regulamentação no estado cabe à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI).
O deputado federal Jones Manoel afirmou que o governo de Pernambuco, sob a gestão de Raquel Lyra, é o único estado do país que ainda não regulamentou a gratuidade no transporte intermunicipal para o segundo turno das eleições. Segundo o parlamentar, a medida descumpre determinações do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. A responsabilidade pela implementação do benefício, que visa facilitar o acesso dos eleitores às urnas, cabe à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal.
