Anthropic propõe lei que limita veto do governo dos EUA a modelos de IA
A Anthropic propôs a parlamentares americanos limitar as circunstâncias em que o governo pode bloquear o lançamento de um modelo avançado.
Pontos principais
- A minuta é confidencial e ainda não havia sido divulgada publicamente.
- Segundo a Politico, a minuta prevê afastar parte das leis estaduais de segurança de IA.
- A Anthropic diz que o texto representa as propostas do Advanced AI Framework, publicado em junho.
- O framework cobre desenvolvedores que treinam modelos acima de 10²⁵ FLOP e que têm receita de IA acima de US$ 500 milhões por ano ou gasto em P&D acima de US$ 1 bilhão por ano.
- As quatro áreas de risco são armas biológicas, ciberoperações ofensivas, perda de controle de sistemas de IA e P&D automatizado.
- Incidentes críticos devem ser reportados à agência designada em até 15 dias após a descoberta.
- O framework lista como opção que a agência só aplique multas ou proíba implantações por meio de ação judicial.
- Pelo framework, o Congresso só deveria afastar leis estaduais com um regime federal rigoroso, e apenas nas funções de governança de fronteira.
A proposta chega enquanto o Congresso avalia como responder ao avanço rápido do setor. Segundo a Politico, ela busca moldar as regras que se aplicariam à própria tecnologia da empresa.
O Advanced AI Framework deixa em aberto o ponto mais difícil: como bloquear ou dissuadir a implantação de modelos com riscos catastróficos. A própria empresa diz que há muito espaço para debate e apresenta um leque de opções aos legisladores, sem escolher uma.
Fontes primárias
Minuta confidencial de projeto de lei sobre segurança de IA de fronteira (apresentada a parlamentares dos EUA)
Minuta não publicada, apresentada pela Anthropic a parlamentares no Congresso americano; a Politico obteve o texto. Pelo relato da reportagem, o governo só poderia bloquear a liberação ou o uso de um modelo quando houvesse risco previsível e iminente de dano acima de US$ 1 bilhão ou de morte ou lesão grave de mais de 50 pessoas, decorrente de arma biológica, de o modelo escapar dos controles do desenvolvedor ou de ciberataque. O limiar espelha o da lei SB 53 da Califórnia. A minuta também preempta parte das leis estaduais de segurança de IA. Porta-voz da Anthropic: o texto 'representa as propostas' do Advanced AI Framework, defendido junto a legisladores federais e estaduais desde junho, e são 'políticas sensatas que o Congresso deveria aprovar'.
Anthropic's Advanced AI Framework (junho de 2026)
Documento público com recomendações ao governo sobre IA de fronteira. Desenvolvedores acima de 10^25 FLOP de treinamento e com receita de IA superior a US$ 500 mi/ano ou gasto em P&D superior a US$ 1 bi/ano teriam que testar riscos catastróficos (armas biológicas, ciberoperações ofensivas, perda de controle e P&D automatizado), publicar os resultados, aceitar avaliação externa independente e reportar incidentes críticos em até 15 dias. Uma agência poderia multar ou proibir a implantação de modelos com riscos mal mitigados, sempre por ação judicial, com exceções para riscos catastróficos iminentes. Sobre preempção, recomenda que o Congresso só afaste leis estaduais com um regime federal rigoroso e limitado às funções de governança de fronteira.
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Cobertura da mídia
Sources: Anthropic pitched its own AI safety bill to US lawmakers; the bill would limit the circumstances in which the government could block a model's release (Owen Dahlkamp/Politico)
Techmeme • 16 out, 20:00
Anthropic quietly pitches its own AI safety bill to lawmakers
Politico Technology • 16 out, 18:45
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