Governo envia ao Congresso projetos para abertura de créditos orçamentários
O Executivo solicitou ao Legislativo a liberação de recursos especiais e suplementares para órgãos públicos e empresas estatais.
Pontos principais
- Crédito especial de R$ 700 mil para a Companhia das Docas do Estado da Bahia.
- Crédito suplementar de R$ 15,2 milhões para BB Ativos, TBG e Companhia Docas do Ceará.
- Crédito especial de R$ 114,9 milhões para o TCU, Judiciário, DPU e MPU.
O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional três projetos de lei que visam à abertura de créditos orçamentários especiais e suplementares. As solicitações contemplam o reforço financeiro para diversos órgãos da administração pública e empresas estatais.
Entre as destinações, estão R$ 700 mil para a Companhia das Docas do Estado da Bahia e R$ 15,2 milhões divididos entre BB Ativos, TBG e Companhia Docas do Ceará. Além disso, o pacote inclui R$ 114,9 milhões destinados ao Tribunal de Contas da União, à Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho, bem como à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público da União.