Governo Trump restringe acesso de agricultores a fundos de energia rural
Nos EUA, a USDA passa a exigir que projetos do REAP estejam concluídos e em operação antes da candidatura, com 12 meses de produção ou economia de energia comprovados.
Pontos principais
- A USDA publicou no Federal Register a regra final do REAP, que entra em vigor em 16 de outubro e recebe comentários até 2 de novembro.
- Projetos devem ter sido concluídos entre 12 e 24 meses antes da candidatura; na primeira janela após a publicação, o prazo vai até 36 meses.
- O candidato envia 12 meses de produção ou economia de energia reais, além de 12 meses de dados anteriores à instalação.
- Solar e eólica de solo em terras de cultivo certificadas (7 CFR 718.2) ficam inelegíveis, e nenhum sistema solar ou eólico em terra de cultivo pode receber retrofit com recursos do REAP.
- Sistemas solares e eólicos, de solo ou de telhado, com qualquer componente fabricado em país classificado como adversário estrangeiro (15 CFR 791.4) são inelegíveis.
- Solar e eólica precisam comprovar consumo histórico compatível, e baterias ficam limitadas a 120% do consumo médio dos 12 meses anteriores à instalação.
- Cada solicitante pode apresentar uma candidatura por ano fiscal federal, e projetos com mais de um local deixam de ser elegíveis.
- Deixam de existir as competições estaduais: há uma competição para pedidos de até US$ 20 mil e outra nacional para os demais.
A USDA diz que a reforma transforma o REAP em um apoio concedido após a conclusão do projeto, com base em produção, economia, custos e desempenho documentados. A agência afirma que a mudança busca financiar resultados verificáveis e reduzir o risco ao programa.
Segundo a USDA, partes interessadas relataram que grandes projetos solares de solo inflavam preços de terras, ocupavam terras produtivas e superavam o consumo real das empresas. A agência cita as ordens executivas 14154 e 14156 e a Farmers First Policy, que orientam a proteger terras agrícolas.
A regra não fixa o volume de recursos: a concessão depende da disponibilidade de fundos e de um aviso anual que definirá prioridades. A USDA afirma que o financiamento de todas as candidaturas elegíveis não é garantido, e que quem ficar de fora pode reenviar o pedido no ciclo seguinte.
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