Illinois aprova primeiro imposto estadual sobre ativos digitais

O estado de Illinois instituiu uma taxa de 0,2% sobre transações de criptoativos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.

30/09 às 13:39

Pontos principais

A nova lei, parte do orçamento fiscal de 2027, impõe um tributo de 0,2% sobre o valor de cada transação de ativos digitais.
O imposto incide sobre atividades de troca, transferência e armazenamento realizadas por corretoras com clientes no estado.
Corretoras com presença física em Illinois ou receita bruta superior a US$ 100 mil no estado devem se registrar e recolher o tributo.
Diferente do imposto sobre ganho de capital, a taxa aplica-se ao valor total da transação, podendo gerar incidências múltiplas em uma mesma cadeia.
O projeto de lei S.B. 3019 foi assinado pelo governador J.B. Pritzker, apesar da forte oposição do setor de ativos digitais.
Já existe uma proposta legislativa (H.B. 5798) para revogar o imposto, refletindo a incerteza jurídica sobre a medida.

O estado de Illinois tornou-se o primeiro nos Estados Unidos a implementar um imposto específico sobre transações com ativos digitais. A medida, incluída no pacote orçamentário para o ano fiscal de 2027, estabelece uma alíquota de 0,2% sobre o valor de operações envolvendo criptoativos, abrangendo serviços de troca, transferência e custódia realizados por corretoras que possuam vínculo econômico ou físico com o estado.

A estrutura do tributo, que funciona como um imposto de consumo sobre transações, tem gerado críticas por permitir a incidência cumulativa em uma mesma série de operações. Especialistas apontam que, ao contrário da tributação tradicional sobre ganhos, este modelo incide sobre o valor bruto da transação, o que pode elevar significativamente a carga tributária para usuários e plataformas. Diante da controvérsia, parlamentares já apresentaram um projeto de lei visando a revogação integral da norma antes mesmo de sua entrada em vigor.

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