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União Europeia valida sistema brasileiro de produção de aves e mel

Relatório da Comissão Europeia atesta conformidade sanitária do Brasil, pavimentando caminho para a reversão do embargo vigente desde setembro de 2026.

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Foto: G1 - Economia
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28/09 às 20:31, atualizado 29/09 às 07:32

Pontos principais

  • A auditoria da Comissão Europeia, realizada entre 24 de agosto e 4 de setembro de 2026, validou os controles sanitários brasileiros.
  • O relatório técnico concluiu que o arcabouço legal e a fiscalização atendem às exigências europeias para aves e mel.
  • A missão verificou a proibição efetiva de antimicrobianos como promotores de crescimento na produção nacional.
  • O Brasil enfrenta restrições para exportar produtos de origem animal ao bloco desde 3 de setembro de 2026.
  • O resultado da auditoria será discutido pelo Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Ração (Scopaff) em outubro.
  • A decisão final sobre a reinclusão do país na lista de exportadores autorizados depende da reunião do Scopaff nos dias 20 e 21 de outubro.

A Comissão Europeia concluiu, por meio do relatório final da auditoria CT-2026-0202, que o sistema brasileiro de produção de carne de aves e mel cumpre os requisitos sanitários exigidos pelo bloco. A avaliação, conduzida pela Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé) entre 24 de agosto e 4 de setembro de 2026, atestou que o arcabouço legal, o treinamento de fiscais e os controles oficiais brasileiros são capazes de garantir a conformidade com as normas europeias.

O documento destaca que, na cadeia avícola, a segurança é assegurada pela segregação da produção destinada ao mercado europeu. No setor apícola, a auditoria confirmou a ausência de produtos registrados para uso em abelhas e a eficácia no controle de fornecedores. Embora o sistema tenha sido considerado recém-implementado, a análise aponta que ele opera de forma efetiva, apesar de ter identificado uma falha pontual na fiscalização de fabricantes de pré-misturas para ração.

Este posicionamento técnico representa um passo decisivo para a reversão do embargo imposto ao Brasil em 3 de setembro de 2026, que suspendeu as exportações de diversos produtos de origem animal. O Ministério da Agricultura e Pecuária solicitou a inclusão do relatório na pauta do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Ração (Scopaff), órgão responsável pela decisão final sobre a habilitação de fornecedores.

A expectativa do governo brasileiro é que a validação técnica facilite a retomada do comércio desses itens com a União Europeia. A discussão definitiva sobre a reinclusão do país na lista de exportadores autorizados está agendada para ocorrer durante a reunião do Scopaff, marcada para os dias 20 e 21 de outubro de 2026.

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