Auditoria europeia conclui que controles do Brasil sustentam frango e mel
A Comissão Europeia concluiu que os controles brasileiros sustentam a exportação de frango de corte e mel para a UE, mas a inclusão do país na lista europeia ainda depende de decisão da Comissão.
Pontos principais
- Auditoria da Comissão Europeia (DG SANTE) no Brasil, de 24 de agosto a 4 de setembro de 2026, com dois auditores europeus acompanhados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
- Visitou 9 granjas de criação, 4 abatedouros aprovados para exportação, 4 fábricas de ração, 2 estabelecimentos de mel e 16 apiários. Incubatórios e apiários não foram visitados, e a documentação foi apresentada em reuniões.
- Em aves, a Comissão registra que nenhum ato brasileiro vinculante proíbe a fosfomicina, antimicrobiano que a lista da UE reserva ao uso humano. A garantia se apoia na segregação da linha de produção destinada à UE.
- Uma falha nas fábricas de premistura para ração de aves foi corrigida pelas autoridades brasileiras durante a auditoria, que não emitiu recomendações.
- No mel, a proibição nacional de antimicrobianos reservados ao uso humano se aplica expressamente às abelhas. A garantia se apoia na ausência de produtos registrados para abelhas e nos controles sobre o fornecimento a apicultores.
A Comissão Europeia concluiu que os controles oficiais do Brasil são capazes de dar, para frango de corte e mel, as garantias que a UE exige contra o uso de antimicrobianos. Segundo a Comissão, o sistema, "conforme implementado e reforçado pelo Brasil durante a auditoria", dá base sólida para o governo brasileiro atestar esse cumprimento nos certificados sanitários de exportação.
A auditoria não decide a entrada do Brasil na lista. Essa decisão cabe à Comissão, com base nas garantias apresentadas pelo país. Até lá, o Brasil segue fora do Anexo XVIa do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 para qualquer produto de origem animal, e não pode exportar remessas certificadas a partir de 3 de setembro. A carne bovina ficou fora do escopo da auditoria.
