Governo regulamenta mercado de hidrogênio com incentivos fiscais

O governo federal publicou o Decreto nº 13.096/2026, que oficializa a Política Nacional do Hidrogênio e estabelece as diretrizes operacionais para o setor. A medida cria o Rehidro, programa que concede suspensão de PIS/Pasep e Cofins, convertida em alíquota zero para companhias que atendam a critérios rigorosos de sustentabilidade e inovação. Como contrapartida, as empresas beneficiadas deverão destinar 1% de seus investimentos a projetos de transição energética e outro 1% a pesquisa e desenvolvimento.

Além dos benefícios tributários, o decreto institui o PHBC, que contará com R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034, distribuídos por meio de procedimentos concorrenciais geridos pelo Ministério da Fazenda. A norma também impõe metas de conteúdo nacional para equipamentos, variando de 15% a 60% conforme a rota de produção. Com essas diretrizes, o governo busca fomentar a competitividade da indústria nacional e consolidar o Brasil como um player estratégico no mercado global de energia limpa.