Corte do Texas encerra caso contra mulher condenada por erro eleitoral
A mais alta corte criminal do Texas manteve a absolvição de Crystal Mason, encerrando um processo de quase uma década sobre um voto ilegal.
Pontos principais
- O caso de Crystal Mason, iniciado em 2018, foi definitivamente encerrado pela justiça texana.
- A Suprema Corte Criminal do Texas recusou o recurso da promotoria por 5 votos a 4.
- Mason havia sido condenada por lançar um voto provisório que não foi contabilizado.
- A decisão mantém a absolvição concedida pelo tribunal de apelações em 2024.
A mais alta corte criminal do Texas decidiu encerrar o processo contra Crystal Mason, que se arrastava por quase uma década. Por uma margem estreita de 5 votos a 4, os magistrados optaram por não aceitar o recurso apresentado pela promotoria local, mantendo a absolvição da ré que havia sido determinada pelo tribunal de apelações em 2024. O tribunal não ofereceu justificativas detalhadas para a decisão final.
O caso teve origem em 2018, quando Mason foi condenada a cinco anos de prisão por ter lançado um voto provisório em uma eleição, mesmo estando inelegível devido a uma condenação anterior. O voto, contudo, nunca chegou a ser contabilizado pelo sistema eleitoral. A resolução do caso marca o fim de uma longa batalha jurídica sobre a interpretação das leis de votação no estado.
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