Venda da Prudential no Brasil enfrenta incertezas jurídicas no STF
Processos trabalhistas sobre o modelo de contratação de corretores travam a venda da operação brasileira da seguradora, avaliada por quatro grupos.
Pontos principais
- O prazo para entrega de propostas vinculantes pela Prudential do Brasil termina nesta quinta-feira.
- CNP, Metlife, Daiichi e Mapfre são as seguradoras interessadas na aquisição.
- O STF julgará a legalidade do modelo de contratação de 'life planners', que pode gerar um passivo bilionário.
- A Prudential sustenta que sua operação segue a Lei de Franquias e não configura vínculo empregatício.
O processo de venda da operação brasileira da Prudential chega a uma etapa decisiva nesta quinta-feira, com o encerramento do prazo para a entrega de propostas vinculantes. Quatro grandes seguradoras, sendo elas CNP, Metlife, Daiichi e Mapfre, disputam a aquisição, mas o negócio é cercado por incertezas devido a um passivo trabalhista que pode atingir a casa dos bilhões de reais.
O impasse jurídico gira em torno do modelo de contratação dos corretores da empresa, conhecidos como 'life planners'. O Supremo Tribunal Federal deve julgar o mérito da legalidade desse formato, enquanto a Prudential defende que sua estrutura de negócios é baseada na Lei de Franquias. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, retirou parcialmente a suspensão que impedia o prosseguimento de ações em instâncias inferiores, mantendo o tema no centro das atenções do mercado.
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