Suprema Corte dos EUA barra ordem de Trump sobre voto por correio
Corte rejeitou tentativa de Donald Trump de restringir o voto por correio, reafirmando a autonomia dos estados na condução do processo eleitoral.
Pontos principais
- A Suprema Corte dos EUA considerou inconstitucional uma ordem executiva de Donald Trump que visava limitar o voto por correio.
- O plano previa que órgãos federais criassem listas de eleitores inelegíveis para restringir a entrega pelo US Postal Service.
- A decisão reforça que a competência para definir regras eleitorais pertence aos estados, e não ao governo federal.
A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou uma ordem executiva emitida em março pelo presidente Donald Trump, que buscava impor restrições ao voto por correio. A medida pretendia utilizar o Departamento de Segurança Interna e a Administração da Previdência Social para compilar listas de eleitores considerados inelegíveis, visando limitar a atuação do US Postal Service no processo eleitoral. Ao rejeitar a iniciativa, o tribunal classificou a tentativa de intervenção federal como inconstitucional.
Especialistas em direito eleitoral destacam que a decisão é um marco importante para a autonomia dos estados, que detêm a autoridade constitucional para gerir suas próprias regras de votação. A investida do governo federal gerava incertezas sobre a logística das eleições de meio de mandato, mas a intervenção da Suprema Corte assegura que as normas estaduais prevaleçam sobre as diretrizes impostas pelo Executivo central.
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