Grupo alemão apresenta queixa-crime contra óculos de IA da Meta
A organização HateAid acusa a Meta e varejistas de violarem leis de privacidade alemãs com a venda dos óculos inteligentes Ray-Ban Meta.
Pontos principais
- A queixa-crime foi protocolada em 12 de agosto de 2026 junto à unidade de crimes digitais de Frankfurt.
- A HateAid alega que os óculos Ray-Ban Meta Wayfarer violam a lei alemã TDDDG, que proíbe dispositivos disfarçados para filmagem oculta.
- A denúncia inclui a gestão da Meta, marcas da EssilorLuxottica e varejistas como MediaMarkt, Fielmann, Apollo-Optik e Mister Spex.
- A organização argumenta que o LED de sinalização de gravação é insuficiente para alertar terceiros em situações cotidianas.
- O descumprimento da norma pode resultar em multas ou penas de até dois anos de prisão para os responsáveis.
- A Agência Federal de Redes da Alemanha (BNetzA) monitora o mercado, mas ainda não abriu uma investigação formal sobre o caso.
A organização de direitos digitais HateAid formalizou uma queixa-crime contra a Meta e diversos parceiros comerciais na Alemanha, alegando que os óculos inteligentes Ray-Ban Meta Wayfarer violam leis locais de proteção de dados. Segundo a entidade, o design dos dispositivos, que se assemelha a óculos comuns, facilita a vigilância indevida e a gravação de pessoas sem consentimento, contrariando a legislação alemã que proíbe a comercialização de equipamentos de captação de áudio ou vídeo disfarçados.
O processo, enviado à unidade de crimes digitais de Frankfurt, mira tanto a fabricante Meta e as marcas da EssilorLuxottica quanto grandes redes varejistas que distribuem o produto. A HateAid defende que o indicador luminoso de gravação é pouco visível, tornando a tecnologia uma ferramenta de violência digital. Enquanto a BNetzA, agência reguladora alemã, mantém o monitoramento do mercado sem abrir uma investigação formal no momento, empresas como a MediaMarkt afirmaram que levam a denúncia a sério e exigem conformidade legal de seus fornecedores.
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