Líbano torna-se o primeiro país árabe a abolir a pena de morte
O Parlamento libanês aprovou a extinção da pena capital, substituindo todas as sentenças existentes por prisão perpétua com trabalhos forçados.
Pontos principais
- O Líbano oficializou a abolição da pena de morte nesta terça-feira (11) após votação parlamentar.
- A medida torna o país o primeiro do mundo árabe a extinguir formalmente a punição capital.
- Todas as sentenças de morte atuais foram automaticamente convertidas em prisão perpétua com trabalhos forçados.
- A nova legislação encerra uma moratória de fato que vigorava no sistema jurídico libanês desde 2004.
- O projeto de lei segue agora para a ratificação final do gabinete ministerial do país.
- Organizações como a Anistia Internacional e a União Europeia celebraram a decisão como um avanço nos direitos humanos.
- O Parlamento libanês discute paralelamente um projeto de anistia geral para reduzir a superlotação carcerária.
O Parlamento do Líbano aprovou nesta terça-feira (11) uma legislação histórica que abole oficialmente a pena de morte no país. Com a decisão, o Líbano torna-se a primeira nação do mundo árabe a extinguir a punição capital, substituindo-a integralmente pela pena de prisão perpétua com trabalhos forçados. A medida encerra um período de incerteza jurídica, formalizando o fim de uma moratória que impedia execuções desde 2004. O projeto de lei, que agora segue para a ratificação final do gabinete ministerial, estabelece que todas as sentenças de morte anteriormente proferidas pelo judiciário sejam automaticamente convertidas para o novo regime de reclusão. A mudança reflete uma reforma profunda no sistema penal libanês, alinhando o país às tendências globais de direitos humanos. A decisão foi recebida com otimismo por entidades internacionais, como a Anistia Internacional e representantes da União Europeia, que classificaram o movimento como um marco significativo para a região do Oriente Médio. Além da abolição da pena capital, o Legislativo libanês mantém em pauta discussões sobre uma possível anistia geral, medida que visa mitigar a superlotação nas unidades prisionais do país. A aprovação da lei é vista como um passo fundamental para a modernização do código penal libanês, consolidando um precedente inédito em um contexto regional onde a pena de morte ainda é amplamente aplicada.
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