Líbano torna-se o primeiro país árabe a abolir a pena de morte

O Parlamento do Líbano aprovou, nesta terça-feira (11), uma legislação histórica que abole oficialmente a pena de morte no país. Com a decisão, o Líbano torna-se a primeira nação do Oriente Médio e do mundo árabe a extinguir a pena capital de seu sistema jurídico, marcando uma mudança significativa nas políticas penais da região. A medida foi celebrada pelo governo como um passo fundamental para a reforma do judiciário nacional.

De acordo com o novo texto legal, as sentenças de morte que ainda estavam pendentes ou que seriam aplicadas sob a legislação anterior serão automaticamente convertidas em penas de prisão perpétua. Para os condenados, a nova lei estabelece o cumprimento da pena sob regime de trabalhos forçados agravados. A mudança reflete uma tendência de modernização das leis criminais libanesas e coloca o país em uma posição pioneira em relação aos seus vizinhos regionais no que diz respeito aos direitos humanos e à aplicação da justiça penal.