Atuação privada no saneamento alcança quase metade dos municípios
O Marco Legal do Saneamento impulsionou a presença de empresas privadas em 48,8% das cidades brasileiras, visando a universalização dos serviços.
Pontos principais
- A participação privada no setor de saneamento atingiu 48,8% dos municípios brasileiros.
- O Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2019, é o principal motor do crescimento dos investimentos privados.
- Os dados fazem parte do estudo anual Panorama da Universalização, realizado pela Abcon.
- A meta central da legislação vigente é garantir a universalização dos serviços de água e esgoto em todo o país.
A participação de empresas privadas no setor de saneamento básico no Brasil registrou um avanço expressivo, alcançando 48,8% dos municípios brasileiros. Segundo o estudo Panorama da Universalização, elaborado anualmente pela Abcon, o crescimento é um reflexo direto do Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2019. A legislação estabeleceu um novo regime regulatório que facilitou a entrada de capital privado na infraestrutura de água e esgoto, setor historicamente dominado por estatais. O objetivo central das mudanças é acelerar os investimentos necessários para atingir a universalização dos serviços em todo o território nacional. Com quase metade das cidades já integrando o modelo de atuação privada, o setor observa uma mudança estrutural significativa, buscando superar o déficit histórico de saneamento básico no país e cumprir as metas estabelecidas pela legislação vigente.
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