Senado desmente boato sobre aumento da idade mínima para aposentadoria
O Senado Federal esclareceu que não há propostas em tramitação para elevar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos no Brasil.
Pontos principais
- Mensagens falsas circulando nas redes sociais alegavam uma mudança na idade mínima para 67 anos.
- O Senado confirmou que não existe nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse teor.
- As regras previdenciárias atuais seguem o que foi estabelecido pela Emenda Constitucional 103 de 2019.
- A idade mínima para aposentadoria urbana permanece em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
O Senado Federal emitiu um comunicado oficial para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta alteração na idade mínima para aposentadoria no Brasil. De acordo com os boatos, o Congresso estaria analisando uma reforma para elevar o limite para 67 anos. A instituição reforçou que não há qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação com esse objetivo, garantindo que as regras previdenciárias vigentes permanecem inalteradas. Atualmente, a idade mínima para a aposentadoria urbana pelo INSS é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, conforme determinado pela Emenda Constitucional 103 de 2019. O Senado destacou que qualquer mudança estrutural na Previdência exige um processo legislativo formal, transparente e amplamente debatido pelo Congresso Nacional, desqualificando as mensagens que circulam sem base legal.
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