CCJ do Senado vota projeto que classifica tipos de desaparecimento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está prestes a votar o Projeto de Lei 306/2025, que busca modernizar o tratamento estatal dado aos casos de pessoas desaparecidas no Brasil. A proposta estabelece a divisão dos desaparecimentos em três categorias distintas: voluntário, involuntário e forçado. O objetivo central da medida é permitir que o poder público desenvolva e aplique estratégias de abordagem e busca mais eficientes, adequadas à natureza específica de cada ocorrência. O texto, que já conta com parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, representa um esforço legislativo para otimizar a resposta das autoridades em situações de crise. Caso aprovada na CCJ, a proposta deve seguir para as próximas etapas de tramitação no Congresso, visando aprimorar a gestão de dados e a celeridade nas investigações sobre o paradeiro de cidadãos.