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Todd Blanche cancela fundo de US$ 1,8 bilhão para destravar nomeação

O procurador-geral interino dos EUA formalizou o fim de um fundo de US$ 1,8 bilhão criado por Trump para atender exigências de senadores republicanos.

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Foto: Axios - Main
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03/08 às 02:31 · atualizado 10:32

Pontos principais

  • Todd Blanche emitiu ordem formal para encerrar o fundo de US$ 1,8 bilhão, apelidado de 'fundo anti-instrumentalização'.
  • A medida foi tomada para garantir votos necessários à sua confirmação como procurador-geral pelo Senado.
  • O fundo era alvo de críticas por ser visto como uma ferramenta para compensar aliados políticos do presidente Donald Trump.
  • Blanche também restringiu a imunidade fiscal concedida a Trump e sua família, limitando-a a casos retroativos.
  • A decisão atende a exigências de senadores republicanos que bloqueavam a nomeação de Blanche.
  • A votação para a confirmação definitiva de Blanche no cargo está agendada para o dia 4 de agosto.
  • O fundo original derivava de um acordo judicial envolvendo o processo de Trump contra o IRS sobre registros fiscais.

O procurador-geral interino dos Estados Unidos, Todd Blanche, formalizou nesta semana o cancelamento de um fundo de US$ 1,8 bilhão, anteriormente estabelecido pela administração de Donald Trump. A decisão, que encerra semanas de impasse político, foi comunicada por escrito ao Congresso como uma condição essencial para que senadores republicanos retirassem o bloqueio à sua nomeação definitiva para o cargo de procurador-geral. O fundo, frequentemente referido como 'fundo anti-instrumentalização', era alvo de intensas críticas por parte de legisladores, que o consideravam uma ferramenta de uso político para beneficiar aliados do presidente.

Além da rescisão do fundo, Blanche implementou mudanças significativas nas proteções fiscais concedidas à família Trump. A nova ordem limita a imunidade contra auditorias fiscais, restringindo o benefício a casos retroativos específicos ligados aos requerentes originais do processo contra o IRS. Esta manobra estratégica visa apaziguar as tensões internas dentro do Partido Republicano e assegurar o apoio necessário para a votação de confirmação no Senado, que está programada para ocorrer no dia 4 de agosto.

Apesar da formalização do cancelamento, a questão jurídica permanece complexa, uma vez que o acordo original que previa a criação do fundo não foi assinado pela família Trump. O recuo de Blanche marca uma mudança de postura da administração atual frente às pressões do Legislativo, demonstrando a disposição do governo em ceder em pautas controversas para garantir a aprovação de seus indicados em cargos-chave do Departamento de Justiça. A expectativa agora recai sobre a sabatina final, onde a eficácia dessa negociação será testada perante o Comitê Judiciário do Senado.

Fonte primária

Todd Blanche / Departamento de Justiça dos EUA (Office of the Attorney General)

Ordem do Attorney General revogando o Anti-Weaponization Fund

Ordem assinada por Todd Blanche em 2 de agosto de 2026, em papel timbrado do Office of the Attorney General: (A) a ordem do Attorney General de 18 de maio de 2026, que criou o 'Anti-Weaponization Fund', é revogada e deixa de ter força ou efeito. (B) A ordem esclarece que isso não contradiz representações anteriores do DOJ de que o Fundo nunca esteve operativo — nenhum membro foi nomeado, nenhum recurso foi transferido, nenhum processo de reclamações foi criado e nenhuma reclamação foi paga — mas que, como ações judiciais seguiam em curso contra o Fundo (Floyd v. Dep't of Justice, Dunn v. Trump, CREW v. Dep't of Justice, Gordon v. Blanche, Gill v. Dep't of Justice) e ao menos um tribunal recusou considerá-las sem objeto, a ordem estabelece 'além de qualquer dúvida, que não há Fundo'. Um segundo documento anexo ao mesmo post, intitulado 'Department of Justice Rescinds Anti-Weaponization Order and Addresses the May 19 Release', esclarece que a ordem de 19 de maio de 2026 (liberação mútua de reclamações do acordo com o IRS) aplica-se apenas retroativamente e só às partes nomeadas no processo referenciado; reafirma que os termos 'Lawfare e/ou Weaponization' já estavam definidos no Settlement Agreement original como uso do poder governamental 'para atingir indivíduos, grupos e entidades por razões políticas, pessoais e/ou ideológicas impróprias e ilegais'; e que Blanche mantém integralmente seu depoimento de 15 de julho de 2026 ao Senate Judiciary Committee sobre o escopo da ordem de 19 de maio.

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