Governo altera regras do BPC e Bolsa Família para famílias unipessoais

O governo federal estabeleceu um acordo judicial com a Defensoria Pública da União (DPU) para flexibilizar as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Família para famílias unipessoais. A medida, que envolve a participação do INSS e do Ministério do Desenvolvimento Social, busca solucionar impasses administrativos recorrentes na verificação de elegibilidade para lares compostos por apenas um integrante. As novas diretrizes, que simplificam o processo de concessão, terão vigência garantida até julho de 2027. A iniciativa é uma resposta direta à necessidade de reduzir a exclusão indevida de cidadãos que, embora se enquadrem nos critérios de vulnerabilidade social, enfrentavam dificuldades burocráticas para acessar os programas de transferência de renda. Com o ajuste, o governo espera conferir maior segurança jurídica e eficiência na distribuição dos benefícios assistenciais.