Justiça determina que Virgínia e Blaze removam anúncios de apostas
Decisão do DF exige a exclusão de posts com promessas de ganhos em 48 horas, sob pena de multa de R$ 100 mil por infração.
Pontos principais
- A Justiça do Distrito Federal ordenou a remoção de publicidades de apostas da influenciadora Virgínia Fonseca e da plataforma Blaze.
- O prazo para a exclusão dos conteúdos é de 48 horas, sob risco de multa diária de R$ 100 mil.
- A decisão atende a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em ação civil pública.
- Anúncios que prometam ganhos garantidos ou apresentem apostas como fonte de renda estão proibidos.
- O MPDFT investiga a Blaze por práticas abusivas e solicita R$ 120 milhões em danos morais coletivos.
A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virgínia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze removam, em até 48 horas, publicações promocionais que descumpram normas de transparência. A decisão, que atende a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), mira conteúdos que prometem ganhos garantidos ou que induzem o público a considerar apostas como fonte de renda. Caso a ordem seja descumprida, a multa fixada é de R$ 100 mil por infração. A medida faz parte de uma ação civil pública mais ampla, na qual o MPDFT investiga a Blaze por supostas práticas abusivas, incluindo o bloqueio indevido de contas e a retenção de valores de usuários, pleiteando uma indenização de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. A decisão reflete o endurecimento das autoridades brasileiras na fiscalização de publicidades de apostas online.
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