Justiça do DF ordena que Virgínia Fonseca apague publicidade de bets
Influenciadora e a plataforma Blaze devem remover posts que prometem ganhos fáceis com apostas em até 48 horas, sob pena de multa.
Pontos principais
- A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal atende a um recurso do Ministério Público (MPDFT).
- A ordem exige a remoção de anúncios que sugiram lucros fixos, renda extra ou investimento através de apostas.
- O descumprimento da medida judicial pode resultar em multa diária de R$ 100 mil.
- O MPDFT move uma ação civil pública contra a influenciadora e a Blaze, pedindo R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
- A legislação brasileira proíbe publicidades de apostas que apresentem a atividade como fonte de renda ou garantam ganhos.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virgínia Fonseca remova, em um prazo de até 48 horas, postagens publicitárias relacionadas à plataforma de apostas Blaze. A decisão, proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, atende a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e visa coibir práticas de marketing que sugiram ganhos fáceis, renda extra ou investimentos garantidos por meio de jogos de azar. Caso a ordem não seja cumprida, a influenciadora está sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil por infração.
A medida faz parte de uma ação civil pública mais ampla movida pelo MPDFT, que investiga a Blaze por supostas práticas abusivas, incluindo a retenção indevida de valores e o bloqueio arbitrário de contas de usuários. No âmbito desse processo, o Ministério Público solicita uma indenização de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. A decisão reflete o endurecimento das autoridades brasileiras na fiscalização de bets, reforçando a exigência de transparência e a proibição de conteúdos que induzam o público ao erro ao apresentar apostas como uma forma segura de obtenção de renda.
Cobertura da mídia
Justiça do DF manda Virginia apagar publicidade irregular de bets
Agência Brasil - EBC • 22 jul, 17:19
Justiça manda Virginia retirar publicidade de bets em até 48h
InfoMoney • 22 jul, 15:53
Justiça limita publicidade de Virgínia e Blaze sobre apostas e manda apagar posts em 48 h
Folha de São Paulo - Mercado • 22 jul, 15:23