Justiça bloqueia R$ 20,9 milhões da RioPag a pedido da Loterj
O TJRJ determinou o bloqueio de valores da RioPag após a empresa reter recursos públicos da Loterj sem justificativa contratual.
Pontos principais
- O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou o bloqueio de R$ 20,9 milhões nas contas da RioPag.
- A decisão atende a um pedido de tutela de urgência da Loterj para recuperar verbas públicas retidas pela empresa.
- A juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato destacou a natureza pública dos recursos e a ausência de amparo contratual para a retenção.
- A RioPag tentou negociar o pagamento de forma parcelada, mas a proposta foi rejeitada pela autarquia.
- A Loterj já havia conseguido recuperar R$ 2 milhões da empresa em junho de 2026.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou o bloqueio de R$ 20,9 milhões das contas da RioPag, atendendo a um pedido de tutela de urgência da Loterj. A autarquia buscava reaver recursos públicos que estavam sendo retidos pela empresa sem qualquer justificativa contratual válida. A juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato reconheceu a natureza pública do montante e a irregularidade da retenção, invalidando a tentativa da RioPag de quitar o débito de forma parcelada, proposta que foi prontamente recusada pela Loterj. Este episódio marca um novo desdobramento na disputa judicial entre as partes, somando-se à recuperação de R$ 2 milhões realizada pela autarquia em junho de 2026. A medida visa garantir a proteção do patrimônio público e assegurar que os valores devidos retornem aos cofres da Loterj sem maiores atrasos.
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