TSE fixa teto de R$ 133,4 milhões para gastos de campanha em 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, nesta terça-feira (21), os limites de gastos para os candidatos que disputarão a Presidência da República nas eleições de 2026. A decisão estabelece um teto de R$ 133,4 milhões por chapa, valor que mantém a paridade com o montante estipulado para o pleito de 2022. A regra foi formalizada por meio de uma portaria que detalha as diretrizes financeiras para a corrida eleitoral, marcada para ocorrer em 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro. O valor total é segmentado, permitindo despesas de até R$ 88,9 milhões na primeira etapa e um adicional de R$ 44,4 milhões caso a disputa avance para a segunda fase. Além do teto individual, o tribunal confirmou a distribuição de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre as 30 legendas registradas. A medida visa garantir o equilíbrio financeiro entre os concorrentes e coibir o uso desproporcional de recursos. O descumprimento das normas estabelecidas pelo TSE acarretará sanções severas, incluindo multas que podem atingir 100% do valor excedente, além da abertura de processos por abuso de poder econômico, que podem resultar na cassação do registro ou do diploma dos candidatos envolvidos.