Renúncias fiscais estaduais triplicam e atingem R$ 267 bilhões
Estudo da Fenafisco aponta que benefícios fiscais estaduais cresceram drasticamente na última década sem a devida transparência pública.
Pontos principais
- O montante das renúncias fiscais estaduais subiu de R$ 88 bilhões em 2015 para R$ 267 bilhões em 2025.
- A Fenafisco critica a ausência de mecanismos de transparência sobre a concessão desses benefícios.
- A dificuldade de acesso a dados detalhados impede o controle social e a avaliação da eficácia das políticas tributárias.
- O crescimento expressivo dos valores não foi acompanhado por uma gestão pública mais clara dos recursos.
Um estudo recente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) revelou que as renúncias fiscais concedidas pelos estados brasileiros triplicaram na última década. O valor, que era de R$ 88 bilhões em 2015, alcançou a marca de R$ 267 bilhões em 2025. Segundo a entidade, o aumento expressivo não veio acompanhado de melhorias nos mecanismos de transparência, tornando o monitoramento desses recursos um desafio para a sociedade civil. A falta de clareza sobre como esses benefícios são geridos dificulta a fiscalização e a análise sobre a real eficácia dessas políticas tributárias para o desenvolvimento regional. A opacidade nos dados impede que órgãos de controle e a população avaliem se os incentivos fiscais estão gerando o retorno econômico esperado para os cofres públicos estaduais.
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