TJSP absolve Thiago Brennand de acusação de estupro
A 2ª Câmara de Direito Criminal do TJSP reverteu condenação anterior, aceitando o argumento de que os atos foram consensuais.
Pontos principais
- O empresário Thiago Brennand foi absolvido em segunda instância de uma acusação de estupro datada de dezembro de 2022.
- A decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do TJSP reverteu a sentença inicial que previa oito anos de prisão e indenização.
- A defesa, composta pelos advogados Alberto Toron e Luiza Oliver, sustentou a tese de que a relação sexual foi consensual.
- O processo segue sob segredo de Justiça e não altera a situação prisional imediata do réu.
- Brennand continua detido em regime fechado devido a condenações em outros processos judiciais distintos.
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu o empresário Thiago Brennand em um dos processos em que havia sido condenado em primeira instância por estupro. Os desembargadores acolheram o argumento da defesa, liderada pelos advogados Alberto Toron e Luiza Oliver, de que os atos ocorridos em dezembro de 2022 foram consensuais, invalidando a pena anterior de oito anos de reclusão e o pagamento de indenização por danos morais. O caso tramita sob segredo de Justiça. Apesar da decisão favorável nesta ação específica, o empresário permanece cumprindo pena em regime fechado, uma vez que responde a outras condenações judiciais. A reversão da sentença marca uma mudança significativa no desdobramento jurídico dos múltiplos processos enfrentados por Brennand desde seu retorno ao Brasil.
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