Tribunal condena governo de Queensland por detenção ilegal de menores
Justiça australiana concluiu que adolescentes foram mantidos em delegacias para adultos sem condições sanitárias básicas, violando direitos humanos.
Pontos principais
- O governo de Queensland foi obrigado a pedir desculpas após decisão judicial sobre o caso.
- Três adolescentes, entre 13 e 17 anos, foram mantidos em uma delegacia para adultos em Cairns.
- A detenção ocorreu entre junho de 2021 e 2022, sem acesso a banheiros privativos ou roupas limpas.
- O tribunal reconheceu que o tratamento dispensado aos jovens violou direitos humanos fundamentais.
Um tribunal australiano determinou que o governo de Queensland violou os direitos humanos ao manter adolescentes detidos em instalações inadequadas. A decisão judicial confirmou que três jovens, com idades entre 13 e 17 anos, foram mantidos em uma delegacia para adultos na cidade de Cairns entre junho de 2021 e 2022. Durante o período, os menores não tiveram acesso a banheiros privativos, roupas limpas ou condições sanitárias básicas, o que foi classificado como uma detenção ilegal pelo órgão julgador. Como resultado, o governo estadual foi condenado a emitir um pedido formal de desculpas. O caso destaca falhas críticas no sistema de custódia juvenil da região e reforça a necessidade de conformidade com padrões internacionais de proteção aos direitos fundamentais de menores em conflito com a lei.
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