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Juiz federal anula acordo de US$ 1,8 bilhão entre Trump e o IRS

Decisão judicial invalidou imunidade fiscal concedida ao presidente Donald Trump, apontando falta de fundamentos legais e manipulação do processo.

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Foto: Folha de São Paulo - Mundo
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13/07 às 17:02 · atualizado 14/07 às 01:31

Pontos principais

  • O tribunal anulou um acordo de US$ 1,8 bilhão que protegia Donald Trump de auditorias fiscais do IRS.
  • Magistrados classificaram a ação judicial como desprovida de base legal e factual.
  • A decisão aponta que o presidente utilizou o processo para obter benefícios pessoais indevidos.
  • Um dos advogados de Trump foi encaminhado para possível ação disciplinar devido à conduta no caso.

Um juiz federal dos Estados Unidos anulou um acordo de US$ 1,8 bilhão firmado entre o presidente Donald Trump e o fisco americano (IRS). O pacto, que concedia ao mandatário imunidade contra futuras auditorias fiscais, foi invalidado após magistrados concluírem que a ação carecia de fundamentos legais ou factuais. Segundo as sentenças, o processo foi movido com propósitos impróprios, configurando uma tentativa de utilizar o sistema judiciário para obter vantagens pessoais indevidas.

A decisão representa um revés jurídico significativo para o presidente, que enfrenta diversas disputas envolvendo seu patrimônio e obrigações fiscais. Além da anulação do acordo, a conduta dos envolvidos foi alvo de críticas severas, com um dos advogados de Trump sendo encaminhado para possível ação disciplinar. O caso coloca em xeque a estratégia da família Trump em contestar auditorias e levanta questionamentos sobre o uso de litígios de alto valor contra órgãos federais para fins privados.

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