Senado celebra 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Sessão solene no Senado marca os 12 anos do MROSC, reforçando a importância da transparência e da segurança jurídica nas parcerias com o terceiro setor.
Pontos principais
- O evento celebrou os 12 anos da Lei 13.019, que estabeleceu diretrizes para parcerias entre o Estado e organizações da sociedade civil.
- Parlamentares e representantes debateram a necessidade de desburocratização e financiamento adequado para a continuidade das ações das entidades.
- Foi manifestado apoio à PEC 7/2026, que visa garantir o financiamento mínimo do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
- Participantes discutiram propostas para fortalecer o setor, incluindo a possível criação de uma pasta ministerial dedicada ao terceiro setor.
O Senado Federal realizou uma sessão solene nesta sexta-feira, 10 de julho de 2026, para celebrar os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A Lei 13.019, que rege as parcerias entre a administração pública e entidades sem fins lucrativos, foi destacada como um divisor de águas que trouxe maior segurança jurídica e transparência aos convênios estatais. Durante o evento, parlamentares e representantes do terceiro setor reforçaram o papel estratégico dessas organizações na execução de políticas públicas essenciais. Além da celebração, o debate avançou sobre desafios futuros, com defesas por maior desburocratização, financiamento adequado e o apoio à PEC 7/2026, que busca assegurar recursos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Propostas para a criação de uma secretaria ou ministério voltado ao setor também foram pautadas como formas de ampliar a eficiência na colaboração entre governo e sociedade.
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