Cedae pede anulação de acordo que pode gerar prejuízo de R$ 25 bi
A estatal fluminense contesta desconto concedido à Águas do Rio, alegando irregularidades e impacto bilionário nas contas públicas até 2050.
Pontos principais
- A Cedae busca anular um desconto de 24,13% aplicado nas faturas de água no atacado da concessionária Águas do Rio.
- Auditoria interna da estatal estima que o prejuízo acumulado pelo acordo pode chegar a R$ 25 bilhões até o fim da concessão, em 2050.
- A petição alega que o termo foi firmado sem pareceres técnicos adequados e sob influência do ex-governador Cláudio Castro.
- O Ministério Público de Contas do TCE-RJ também defende a anulação do acordo por supostos vícios de governança.
- A Águas do Rio sustenta a legalidade do contrato, afirmando que o ajuste visa corrigir divergências na infraestrutura de esgoto.
A Cedae protocolou um pedido para anular um acordo que concede um desconto de 24,13% à concessionária Águas do Rio em faturas de água no atacado. Segundo a estatal, o termo foi firmado de forma viciada, sem a devida fundamentação técnica ou jurídica, sob influência direta do ex-governador Cláudio Castro. Uma auditoria interna aponta que a manutenção desse desconto pode gerar um prejuízo de R$ 25 bilhões aos cofres públicos até 2050. O Ministério Público de Contas do TCE-RJ endossou a necessidade de revisão, questionando a governança do processo. Em contrapartida, a Águas do Rio defende a legalidade do ajuste, argumentando que ele é essencial para corrigir divergências na infraestrutura de esgoto prevista originalmente no edital. Cláudio Castro nega qualquer irregularidade, afirmando que a medida visava manter o equilíbrio contratual e evitar repasses tarifários aos consumidores.
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