CTFC aprova audiências sobre gestão fiscal e contratos na saúde
Comissão do Senado debaterá a regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal e investigará irregularidades em contratos de saúde com terceiros.
Pontos principais
- A CTFC discutirá a regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF) com base no PL 3.520/2019.
- O debate sobre o CGF visa aprimorar aspectos institucionais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Uma audiência específica investigará fraudes em contratos administrativos com organizações sociais e cooperativas de saúde.
- As discussões abordarão temas como precarização do trabalho, falhas na fiscalização e impactos na assistência à saúde.
- Órgãos de controle e entidades representativas foram convidados para contribuir com as audiências.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou a realização de audiências públicas para tratar de temas cruciais da administração pública. O primeiro foco será a regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), conforme previsto no PL 3.520/2019, buscando fortalecer os mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Paralelamente, o colegiado investigará denúncias de fraudes em contratos firmados entre o setor público e organizações sociais ou cooperativas na área da saúde. A iniciativa visa debater a precarização do trabalho e a eficácia da fiscalização contratual, contando com a participação de órgãos de controle e conselhos de classe. A relevância dessas audiências reside na tentativa de aprimorar a transparência e a eficiência no uso de recursos públicos, combatendo irregularidades que impactam diretamente a qualidade da assistência prestada à população.
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