Senado debate irregularidades em contratos de saúde com organizações sociais

Notas taquigráficas — 9ª Reunião da CTFC: fraudes em contratos de saúde com cooperativas e organizações sociais

Audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC), em 4/11/2026, convocada pelo senador Dr. Hiran (requerimentos 27, 32 e 34/2026). Pelo TCU, Antônio França da Costa cita o Acórdão 2468/2023, que identificou 78 eventos de risco no modelo de organizações sociais, da autorização à prestação de contas, e o Acórdão 33/2026, sobre transparência; diz que a União não sabe para onde vai o recurso repassado a estados e municípios e que apenas 26% dos entes informaram corretamente no Cnes que o estabelecimento é gerido por OS; afirma que mais de 50% dos portais avaliados têm transparência baixa ou insuficiente. Pela CGU, Daniel Gontijo Motta aponta a subcontratação irregular (quarteirização) como padrão recorrente, a ausência de chamamento público e de estudo técnico de vantajosidade, e diz que a CGU já aplicou a Lei Anticorrupção a uma OS. Luis Alves de Freitas Lima, pelo Trabalho e Emprego no Ceará, relata 26 instituições fiscalizadas em dois anos, cerca de 700 profissionais de saúde em quatro estabelecimentos, e um hospital em que 90% dos trabalhadores eram cooperados irregulares; defende ajuste na Lei 12.690. Pelo Ministério da Saúde, Marcos Pedrosa apresenta o Intrad-SUS, indicador de precarização do trabalho, e a proposta de carreira única interfederativa (Resolução CNS 799/2026). Raphael Câmara, do CFM, diz que o modelo serve para “dar calote em médicos” e pede lei que proíba a contratação sem direitos trabalhistas.